Preâmbulo
As presentes Condições Gerais regulam os termos e condições aplicáveis à reserva de alojamento e à estadia nas unidades hoteleiras
que operam sob a marca Savoy Signature.
A entidade responsável pela disponibilização e gestão destes serviços é a Savoy – Investimentos Turísticos, S.A., doravante “SAVOY”.

Para efeitos destes Termos e Condições, entende-se por "Cliente" qualquer pessoa singular ou coletiva
que efetue uma reserva ou contrate serviços de alojamento nas unidades hoteleiras da SAVOY.


Aceitação dos Termos e Condições
- Ao efetuar uma reserva ou contratar serviços de alojamento com a SAVOY, o Cliente declara que leu, compreendeu
e aceita integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade disponível em savoysignature.com/pt/privacy-policy.
- A SAVOY reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar os presentes Termos e Condições,
por forma a refletir mudanças legais, regulamentares ou operacionais, sendo tais alterações publicadas nesta mesma página, produzindo efeitos imediatos.
- Determinadas unidades hoteleiras, serviços complementares ou categorias específicas de reservas, como as reservas de grupo,
poderão estar sujeitas a termos e condições específicos, devidamente comunicados no momento da reserva ou contratação.
- As reservas de serviços e as tarifas especiais com desconto encontram-se sujeitas a condições específicas, detalhadas na respetiva página de cada tarifa.
O cliente declara, ter tomado conhecimento dessas condições e compromete-se a cumpri-las integralmente.


TIPOLOGIA DE RESERVAS, CANCELAMENTO E GARANTIAS


Tarifas Flexíveis
- As reservas com tarifa flexível são garantidas com a apresentação de um cartão de crédito válido no momento da reserva.
- Não será cobrado nenhum valor dentro do prazo de cancelamento.
Poderá haver exceções em casos de feriados, eventos especiais ou congressos.
- Política de Cancelamento: as reservas com tarifa flexível permitem o cancelamento dentro do prazo estabelecido durante o processo de reserva.
As políticas de cancelamento variam de acordo com o tipo de tarifa selecionada.
Em caso de cancelamento fora do período mencionado ou de não comparência, será cobrado 100% do valor total da estadia.
- A SAVOY reserva-se o direito de debitar no cartão fornecido o valor correspondente à penalização prevista.
- A SAVOY reserva-se o direito de recusar qualquer reserva que não cumpra estes requisitos.


Tarifas Não Reembolsáveis
- As reservas efetuadas com tarifa não reembolsável implicam o pagamento integral de 100%
do valor da estadia no momento da reserva, sendo esse valor não reembolsável.
- Política de Cancelamento: as reservas com tarifa não reembolsável não permitem cancelamentos e,
em caso de não comparência, não será efetuado qualquer reembolso.


Reservas de Grupo
- Para reservas que incluam mais de sete (7) quartos, solicitamos que entre em contacto diretamente com o hotel antes de concluir a reserva.
- Nestes casos, aplicam-se os Termos e Condições específicos para grupos,
que poderão incluir políticas diferenciadas de pagamento, cancelamento e condições especiais de estadia.

Procedimentos de Check-in e Check-out
- Horário de Check-in e Check-out:
 - Hora de entrada: a partir das 14:00
 - O pagamento da totalidade da estadia deve ser efetuado no momento da chegada ao hotel.
- No momento do check-in, deverá ser apresentado um documento de identificação válido com fotografia
(cartão de cidadão, passaporte ou outro documento legalmente reconhecido)
e um cartão de crédito válido, mesmo em reservas pré-pagas, para garantir eventuais despesas adicionais e incidentais.
- A Savoy reserva-se o direito de efetuar a pré-autorização no cartão de crédito
para cobertura de eventuais encargos durante a estadia.
- O valor da pré-autorização poderá variar consoante a unidade hoteleira,a duração da estadia e o perfil da reserva, sendo comunicado
ao Cliente no momento do check-in.
Esta quantia não é debitada de imediato, ficando apenas cativa no cartão de crédito.
- Após o check-out e confirmação de ausência de encargos pendentes, será libertada a pré-autorização.
A disponibilização dos fundos depende do banco emissor, sendo alheia à responsabilidade da SAVOY.
- A utilização de cartão de crédito cujo titular não corresponda ao titular da reserva
poderá ser recusada, exceto mediante autorização formal do titular do cartão.
- Na ausência de cartão de crédito, poderá ser exigida caução em numerário.
Tal caução será devolvida integralmente no check-out,
deduzidas eventuais despesas não pagas ou danos verificados no quarto/equipamentos imputáveis ao Cliente.
- Os dados do cartão serão conservados apenas pelo período necessário para garantir a liquidação de
encargos efetivamente incorridos durante a estadia,
sendo posteriormente eliminados de forma segura, nos termos do
Regulamento Geral de Proteção de Dados(RGPD) e da Política de Privacidade.
- No check-out, o quarto deverá ser deixado livre de pessoas e bens.

Termos de Pagamento
- A SAVOY aceita o pagamento em numerário (nos limites legais vigentes para transações em numerário),
e através de cartões de crédito, débito ou transferências bancárias.


Pedidos Especiais
- A SAVOY envidará todos os esforços para atender pedidos especiais apresentados pelos Clientes, tais como preferências quanto à localização do quarto,
dietas específicas, check-in antecipado ou check-out tardio, entre outros.
- Estes pedidos estão sujeitos à disponibilidade no momento da chegada e poderão implicar custos adicionais.
A confirmação prévia do hotel é recomendada.

Proteção de Dados Pessoais
- A SAVOY reconhece a importância de proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus Clientes.
Qualquer informação pessoal recolhida através deste site ou durante o processo de reserva/check-in será tratada em conformidade com o RGPD. 
- Dados Recolhidos e Finalidade: no âmbito das reservas e estadias, podem ser recolhidos dados como nome completo, dados de contato (telefone, email, morada),
detalhes do documento de identificação (exigido no check-in), informações de cartão de crédito
(para garantia/pagamento da reserva) e preferências ou pedidos especiais do Cliente.
- Estes dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Gerir a reserva e a estadia no hotel, assegurando a prestação dos serviços contratados.
- Cumprir obrigações legais, tais como ou obrigações fiscais
(emissão de faturas, retenção de dados de faturação por períodos legalmente definidos).
Garantir a segurança das transações: os dados de cartão de crédito
são tratados de forma segura, apenas para efeitos de garantia da reserva e cobrança conforme autorizado.
- Finalidades de marketing: apenas se o Cliente tiver dado consentimento, os dados de contato
poderão ser usados para envio de comunicações promocionais.
- Para mais informações, consulte a Política de Privacidade completa em savoysignature.com/pt/privacy-policy.


Força Maior
- A SAVOY não pode ser responsabilizada por qualquer incumprimento, ou atraso no cumprimento, das suas obrigações,
ao abrigo deste contrato, se esse incumprimento ou atraso for causado por circunstâncias para
além do seu razoável controlo, incluindo, mas não se limitando a caso fortuito,
desastre natural, incêndio, inundação, terramoto, guerra, terrorismo,
agitação civil, ato governamental, conflitos laborais, pandemias, epidemias ou qualquer outro evento
que não poderia ter sido previsto ou evitado com diligência razoável (“Evento de Força Maior”).
- Caso ocorra um Evento de Força Maior, entrarão em contacto consigo, com a maior brevidade possível, explicando a situação,
o impacto esperado e tentará mitigar o impacto do Evento de Força Maior na sua reserva ou estadia.
Caso o Hotel não consiga cumprir com suas obrigações devido a um Evento de Força Maior, o Hotel poderá
cancelar sua reserva e oferecer uma data alternativa ou um reembolso, sem incorrer em qualquer outra responsabilidade.


Lei Aplicável e Jurisdição
- Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
- Quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou aplicação destes
Termos e Condições serão submetidos aos tribunais competentes da
comarca do Funchal, com renúncia expressa a qualquer outro foro.


Disposições Finais
- A nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula dos presentes
Termos e Condições não afetará a validade das restantes disposições.